service -- http://datageo.ambiente.sp.gov.br/serviceTranslator/rest/getXml/Geoserver_Publico/BIOMA_MATA_ATLANTICA_LEI_11428_2006_5000_IBGE_2008_POL/1769091298549/wms -- https://datageo.ambiente.sp.gov.br/geoserver/datageo/ows?SERVICE=WMS -- OGC:WMS-1.3.0-http-get-map BIOMA_MATA_ATLANTICA_LEI_11428_2006_5000_IBGE_2008_POL http://datageo.ambiente.sp.gov.br/geoserver/datageo/BIOMA_MATA_ATLANTICA_LEI_11428_2006_5000_IBGE_2008_POL/wfs?version=1.0.0&request=GetFeature&outputFormat=SHAPE-ZIP&typeName=BIOMA_MATA_ATLANTICA_LEI_11428_2006_5000_IBGE_2008_POL download https://antigo.mma.gov.br/acesso-a-informacao/auditorias/item/11712-brasil-se-destaca-em-pol%C3%ADticas-ambientais.html#mapa-da-%C3%A1rea-de-aplica%C3%A7%C3%A3o-da-lei-n%C2%BA-11-428-de-2006 -- http://antigo.mma.gov.br/images/arquivos/biomas/mata_atlantica/mapa_mata_atlantica_lei_11428_2006_e_decreto6660_2008.pdf -- http://antigo.mma.gov.br/estruturas/202/_arquivos/shape_mata_atlantica_ibge_5milhoes_policonica_sirgas2000shp_202.zip -- 4674 Arquivo vetorial no formato shapefile obtido a partir do sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente (http://antigo.mma.gov.br/estruturas/202/_arquivos/shape_mata_atlantica_ibge_5milhoes_policonica_sirgas2000shp_202.zip ), com download realizado em 31/05/2025. Após a obtenção, o dado original foi reprojetado para o sistema de referência geodésico SIRGAS 2000. Em seguida, procedeu-se ao recorte espacial do conjunto de dados com base no limite administrativo do estado de São Paulo, acrescido de uma zona de amortecimento (buffer) de 5 km. A data de referência do dado corresponde àquela informada nos metadados do shapefile original. Departamento de Gerenciamento de Informações dgi.dpla@sp.gov.br distributor {1DCA3081-EA39-464B-A6F4-2CE20CFF833E} ISO 19139/19115 Metadata for Datasets 2003 Português 22/01/2026 Mapa da Área de Aplicação da Lei n° 11.428 de 2006 (Bioma Mata Atlântica) - Recorte para o Estado de São Paulo 25/11/2008 Mapa de aplicação da Lei nº 11.428 de 2006, com recorte para o Estado de São Paulo utilizando um buffer ao redor do limite estadual no valor de 05 quilômetros. A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) e o Decreto nº 6.660/2008, que a regulamenta, determinam que a sua área de aplicação segue as delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, considerando as formações florestais e ecossistemas associados que integram o bioma. Acordo de Cooperação Técnica: Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ibge mata atlântica atlantica 11428 lei -53.153508981 -44.114743489 -25.339915736 -19.735279920 vector 5000000 Legislação; Normas e Especificação Vegetação Ministério do Meio Ambiente Ministério do Meio Ambiente https://www.gov.br/mma/pt-br author Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística https://www.ibge.gov.br/ author