Mapa de aplicação da Lei nº 11.428 de 2006, com recorte para o Estado de São Paulo utilizando um buffer ao redor do limite estadual no valor de 05 quilômetros. A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) e o Decreto nº 6.660/2008, que a regulamenta, determinam que a sua área de aplicação segue as delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, considerando as formações florestais e ecossistemas associados que integram o bioma. Acordo de Cooperação Técnica: Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Mapa adaptado do Mapa de Vegetação do IBGE (2004), publicado na Resolução SMA nº 146/2017, de 08 de novembro de 2017, a qual instituiu este Mapa de Biomas para categorização dos imóveis rurais cadastrados no SICAR-SP para fins de subsidiar a proposta e análise de Reservas Legais de Compensação (conforme artigo 66, § 5º, da LeiFederal nº 12.651, de 25 de maio de 2012). Para informação mais detalhada, consulte a Resolução mencionada.

Mapa de Vegetação do Brasil. O mapa mostra os tipos de vegetação existentes no Brasil, com recorte para o Estado de São Paulo utilizando um buffer ao redor do limite estadual no valor de 05 quilômetros.

Apresenta os limites dos Biomas do Estado de São Paulo. Produto resultante da cooperação técnica entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).